O deputado Carlos Puglelli apresentou ao Legislativo de Buenos Aires um projeto para regulamentar as empresas que escaneiam a íris das pessoas com a finalidade de coletar dados biométricos.
Conforme explicado no portal dos Deputados de Buenos Aires, o objetivo do projeto é controle de treino sobre as atividades realizadas por empresas uma vez que a Worldcoin e tornar transparente o tramontana das informações que os usuários entregam a essas empresas, neste caso em troca de um pagamento em criptomoedas.
A iniciativa de Puglelli propõe estabelecer um marco regulatório que regule as relações entre os serviços oferecidos por essas empresas e os usuários da província de Buenos Aires. A teoria é prometer tratamento justo de dados biométricos coletados por empresas uma vez que a Worldcoin e sancionar qualquer agravo por segmento da empresa.
“É fundamental apropriar a nossa legislação aos desafios colocados pela era do dedo”, comentou o Deputado Provincial da Frente de Todos. Acrescentou que a Lei procura proteger os direitos dos consumidores e utilizadores num envolvente cada vez mais digitalizado, garantindo a privacidade e segurança dos seus dados.”
De pacto com as propostas levantadas por Puglelli, a fiscalização da Worldcoin seria feita pela Direcção Provincial de Resguardo dos Direitos dos Consumidores e Utilizadores. O seu trabalho teria uma vez que objetivo “promover relações de consumo justas e equitativas na esfera do dedo, promovendo a crédito e a segurança dos cidadãos na utilização das tecnologias”.
Trata-se de uma proposta semelhante à apresentada há algumas semanas pela deputada Romina Braga, representante da Coalizão Cívica na Plenário Legislativa de Buenos Aires. Embora o deputado tenha se concentrado principalmente em solicitar uma investigação sobre o projeto.
Conforme noticiou o CriptoNoticias, Braga procura que o Legislativo fiscalize a Worldcoin. Para isso, solicitou a mediação de Axel Kicillof, governador da província de Buenos Aires. Isto, com a teoria de que Esteja interessado em investigar as ações desse projeto.
Nesse sentido, tanto Braga quanto Puglelli lembram que, há mais de um ano, esse projeto de criptomoeda opera na Argentina, portanto Já são milhares de cidadãos que transferiram os seus dados biométricos para a empresa sediada nas Ilhas Cayman.
Ambos os deputados insistem que “não está simples o que a Worldcoin faz com as varreduras da íris”. “Nascente projeto não tem personalidade jurídica na Argentina e está adquirindo dados biométricos de uma forma que coloca a privacidade em risco”, segundo o alerta.
Somou-se às preocupações dos deputados a denúncia feita pelo Ministério da Produção, Ciência e Inovação Tecnológica da província de Buenos Aires, órgão que afirmava ter “revelado a inclusão de cláusulas abusivas nos contratos de adesão da Worldcoin”.
Segundo as autoridades de Buenos Aires, contradições foram detectadas entre o que foi relatado pela empresa e os dados recolhidos nas auditorias realizadas em diferentes locais da Província. Eles giram em torno do uso, salvaguarda e armazenamento de dados biométricos coletados de usuários argentinos.
Se trata de uma delação que foi rejeitada pela empresa. Nesse sentido, a equipe do polêmico projeto garante que as denúncias da província de Buenos Aires não foram determinados ou confirmados.